terça-feira, 13 de setembro de 2011

Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para retomada das obras do ginásio de esportes de escola estadual situada no município de Coronel Freitas

O Ministério Público, pela Promotora de Justiça titular da Comarca de Coronel Freitas, Andréia Soares Pinto Favero, ingressou com Ação Civil Pública em face do Estado de Santa Catarina e do Município de Coronel Freitas, a fim de que sejam retomadas as obras de conclusão do Ginásio de Esportes da Escola Estadual EEE Professor Edvino Huppes, em construção desde 2005.
As obras de construção do ginásio, primeiramente, foram promovidas pelo Município de Coronel Freitas, o qual, após vendaval que destruiu parte da obra e em virtude de dificuldades financeiras, no ano de 2006, firmou convênio com o Estado de Santa Catarina para a reconstrução do local desportivo.
O convênio firmado se justifica, já que em anexo à Escola Estadual Professor Edvino Huppes está situado o Centro Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Clube do Bolinha e, assim, o 'ginásio de esportes' visa a atender tanto os estudantes da rede estadual como estudantes da rede municipal, totalizando aproximadamente 900 alunos.
Em que pese o convênio firmado no ano de 2006, até o momento, o Estado de Santa Catarina não promoveu a efetiva retomada das obras e consequente conclusão do "Ginásio de Esportes" da Escola Estadual Edvino Huppes. Já o Município de Coronel Freitas, por sua vez, permaneceu inerte em compelir o Estado de Santa Catarina ao cumprimento do ajuste realizado entre os entes.
Diante desse quadro, desde então, a maior prejudicada foi a população infantojuvenil do Município de Coronel Freitas, tanto da rede estadual como da rede municipal de ensino, que por falta de opção continuou a se utilizar de espaço desportivo inacabado, totalmente inapropriado, fato que prejudicou não só a prática desportiva, obviamente, como também trouxe riscos à vida e à saúde de crianças e de adolescentes, visto que no local há estruturas de ferro pontiagudas e expostas, grandes valetas e buracos abertos sem proteção, pedaços de madeira etc.
Dentre os pedidos formulados na inicial da Ação Civil Pública, em sede liminar, o Ministério Público postula pela retomada das obras de conclusão do ginásio de esportes da Escola Estadual Professor Edvino Huppes; o imediato isolamento do local em obras, até término e efetiva entrega; e, ainda, seja disponibilizado outro local adequado a prática desportiva dos alunos (rede estadual e Municipal), incluindo o devido transporte, se necessário, até o local. Por fim, postulou pela continuidade das obras e consequentes conclusão e entrega do Ginásio de Esportes à população infantojuvenil de Coronel Freitas.

PJ Coronel Freitas.