segunda-feira, 18 de julho de 2011

STJ suspende processos em SC

Julgamentos de motoristas devem esperar nova decisão do tribunal superior

As ações penais por embriaguez no trânsito que tramitam no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deverão ser suspensas. Os julgamentos só acontecerão depois que os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidirem quais são os meios eficazes para que haja a comprovação do crime ao volante. Hoje, muitos motoristas infratores têm conseguido absolvição porque não havia contra eles a prova do teste do bafômetro. Costumam se negar a fazer o exame com o aval da própria Constituição, que desobriga a pessoa a produzir prova contra si.

A suspensão das ações penais no TJSC é uma determinação do STJ, concedida a pedido da coordenadoria de recursos do Ministério Público de SC. Os procuradores do MPSC mostraram no STJ que o TJSC vinha julgando ações de embriaguez mesmo sem a definição do tribunal de Brasília de quais os meios que podem ser usados para se constatar esse crime de trânsito.
O MPSC não informou quantas ações devem ser atingidas no Estado. Também não está prevista a data do julgamento do STJ sobre os meios da comprovação do estado de embriaguez. A assessoria de imprensa do TJSC disse que a maioria dos desembargadores tem absolvido os réus que não passaram pelo teste do bafômetro, mas que também há casos de condenação quando há, por exemplo, testemunhos contundentes da embriaguez.
Para o presidente da comissão de segurança, criminalidade e violência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Juliano Keller do Valle, a medida é importante porque o STJ irá estabelecer a segurança jurídica sobre o assunto para os dois lados - tanto de acusação quanto de defesa.
O advogado lembra que há outros meios que podem servir como prova da embriaguez além do bafômetro. Cita as testemunhas, exame clínico e até a análise da fala do motorista. "A decisão tem o objetivo de estabelecer normas no caso das pessoas que se negam a fazer o exame de bafômetro. Com mais coerência na prova pericial, os objetivos podem ser alcançados", diz o advogado, sobre a aplicação da chamada lei seca.
A Notícia, Florianópolis.

Nenhum comentário:

Postar um comentário